O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix.¹
A partir de agora, Fs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chave Pix registrada. O mesmo se aplica a CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O BC ressalta que a inconformidade de F e CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
As instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de F e de CNPJ da Receita Federal.
Além disso, o BC também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
