A comarca de Porto União destinou o valor total de R$ 317.324,29 para 18 projetos sociais, apresentados por 16 entidades que atuam em áreas de relevância social da região.
A decisão é da juíza Letícia Bodanese Rodegheri Marafon, titular da Vara Criminal da comarca.
Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e outros institutos despenalizadores, conforme regulamentação da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2024 e da Resolução CNJ n. 558/2024, que preveem a destinação preferencial a instituições com finalidade social ou voltadas a áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação.
A formalização dos rees ocorreu nesta terça-feira, 10 de junho, durante cerimônia realizada no Fórum da comarca, com a presença de autoridades locais, representantes das entidades contempladas e integrantes do Poder Judiciário.
Os recursos destinados irão viabilizar a execução de projetos diversos, como melhorias estruturais, aquisição de equipamentos, ampliação de atendimentos e fortalecimento de ações voltadas à comunidade.
Entre as entidades contempladas estão instituições ligadas à segurança pública, como o Presídio Regional de Porto União e unidades da Polícia Civil, bem como organizações que atuam na saúde, na assistência social e na educação, como hospitais, associações beneficentes e organizações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Os valores reados resultam de sanções aplicadas em processos criminais em trâmite ou já julgados pela Vara Criminal de Porto União. A análise e seleção dos projetos levou em consideração critérios legais, a viabilidade das propostas e a relevância social de cada iniciativa, conforme previsto nos normativos em vigor.